História, perguntado por mariasilva5848, 7 meses atrás

quais direitos não podem ser desrespeitados?​

Soluções para a tarefa

Respondido por ac2192128
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Resposta:

os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa; ... i- Complementaridade: os Direitos Fundamentais devem ser interpretados de forma conjunta, com o objetivo de sua realização absoluta.


mariasilva5848: obg
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