Quais direitos específicos tratam a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos?
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Os direitos específicos que tratam a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos compreendem as três principais dimensões dos direitos humanos, que são:
- Liberdade: direitos civis e políticos;
- Igualdade: direitos sociais, econômicos e culturais.
- Fraternidade ou Solidariedade: direitos transindividuais.
Direitos Humanos e suas Dimensões
Dá-se o nome de direitos humanos a um conjunto de prerrogativas consideradas essenciais, básicas, fundamentais para que um ser humano possa viver com dignidade e considera se realizar como pessoa em sua plenitude.
Atualmente, considerando aspectos sociais e históricos, os teóricos vem dividindo esses direitos básicos em "dimensões", com algumas divergências em relação a quantidade, porque uns vão dizer que há 3, outros afirmam que existem 4, alguns que têm 5.
No entanto, podemos definir as 4 dimensões, que correspondem ao lema da Revolução Francesa e é a teoria mais aceita, como:
- Liberdade: direitos individuais e negativos.
- Igualdade: direitos coletivos e positivos.
- Fraternidade: direitos transindividuais.
- Novos Direitos
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