Quais as semelhanças entre os dois códigos de
leis? Aponte quais normas do Código de Justiniano
correspondem aos trechos da legislação
brasileira atual.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O Código Justiniano tem, em comum com o modelo jurídico brasileiro, apenas semelhanças formais, das quais podemos destacar a ideia de normas jurídicas que tem valor por si mesmas (a qual estão submetidas todos os cidadãos), a existência da possibilidade de defesa jurídica e o princípio interpretativo como uma das bases da atuação jurídica.
Seu conteúdo, contudo, é bem diferente do atual, havendo lá uma espécie de submissão ao Poder Executivo que o Judiciário brasileiro, ao menos formalmente, não toleraria, assim como diversas leis contra grupos étnicos específicos, que seriam vistas como intoleráveis nos dias atuais.
Explicação:
O Código Justiniano tem algumas semelhanças com o código Brasileiro atual pelo fato de possuírem a ideia de normas jurídicas que organizam, fiscalizam e trazem o principio da hierarquia sobre as pessoas, pelo fato de todos serem submetidos a elas.
Também se parecem pelo fato de ambas darem a liberdade para as pessoas de buscarem a sua defesa jurídica.
Porém, também se diferem pelo fato de que no código Justiniano o Poder executivo é submisso e também existem diversas leis contra grupos étnicos específicos, o que hoje em dia seria visto como preconceito.
Leia mais sobre o Código Justiano em: https://brainly.com.br/tarefa/14309227
