Question

Quais as reformas implantadas ao longo de seu governo?​

Answer 1

As Reformas de Base eram um conjunto de medidas que objetivavam reestruturar as instituições políticas, jurídicas e econômicas do país. Pretendia-se, por meio dessas reformas, atenuar o quadro de desigualdade social do país, contudo, sem ultrapassar os marcos do liberalismo político e econômico. Entre as principais Reformas de Base estavam: a agrária, a administrativa, a constitucional, a eleitoral, a bancária, a tributária (ou fiscal) e a universitária (ou educacional).

Resumidamente, segue abaixo o que se pretendia realizar com cada uma dessas reformas:

Reforma Agrária: distribuição mais equitativa das propriedades rurais, desapropriando terras improdutivas; prioridade da produção agrícola que visasse o mercado interno;

Reforma Administrativa: a reestruturação da administração pública federal, para tal foram editadas leis para reorganização de materiais e do sistema de méritos, além da Lei Orgânica do Sistema Administrativo Federal;

Reforma Eleitoral: garantir o direito do voto aos militares de baixas patentes e aos analfabetos;

Reforma Bancária: controle da inflação por meio de um órgão central;

Reforma Tributária: modernização da arrecadação tributária para evitar fraudes fiscais;

Reforma Universitária: abolição da vitaliciedade de cátedra e a liberdade no exercício da docência;

Reforma Constitucional: a reforma constitucional era necessária para a viabilização das principais reformas como a agrária, a eleitoral e a universitária.