Question

Quais as principal características da primeira constituição da República

Answer 1

* O governo era uma monarquia unitária e hereditária; 
* A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; 
* O Estado adotava o catolicismo como religião oficial; 
* Define quem é considerado cidadão brasileiro; 
* As eleições eram censitárias, abertas e indiretas; 
* Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); 
* Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; 
* O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente). 
* Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.