quais as principais regras criadas na constituição de 1824
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A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Foi elaborada por um grupo reduzido de pessoas devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.
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Regras como por exemplo:
- Foram estabelecidas as regras para o sistema eleitoral, definindo as eleições como censitárias, ou seja, com base na renda. Assim tinha direito a voto apenas se tivesse uma renda anual de 100 mil réis
- As mulheres não tinham direito ao voto
- A escravidão foi mantida
- O Catolicismo foi definido como religião oficial do império
- O estado foi dividido em quatro poderes ( Moderador, executivo, legislativo e judiciário ).
Constituição de 1824
A constituição de 1824, foi um conjunto de leis para o novo estado que surgia, definido pelo imperador Dom Pedro l, sendo a primeira constituição do Brasil. Formado por 176 artigos, esse documento continha as principais normas para o funcionamento de um Estado.
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