Question

quais as principais mudanças promovidas pelo Ato Adicional de 1834?

Answer 1

Abaixo as principais mudanças do Ato Adicional de 1834:

• As províncias teriam maior autonomia;

• foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais e os deputados eram eleitos por dois anos;

• os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários;

• a regência Trina passou a ser Una;

• o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos;

• foi extinto o Conselho de Estado;

• o Poder Moderador – atribuição exclusiva do Imperador – foi suspenso;

• a criação do Município Neutro do Rio de Janeiro. A capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói.