Question

Quais as principais leis trabalhistas instituidas no governo constitucional ??

Answer 1

 Repouso Semanal Remunerado
- Porteiros, Zeladores 
- Contrato por Obra ou Serviço Certo
- Desconto por Fornecimento de Alimentação 
- Empregados Vendedores, Viajantes ou Pracistas 
- Músicos 
- Gratificação de Natal 
- Aeroviários
-13º Salário 
- Regime de Trabalho nos Portos Organizados 
- Representantes Comerciais Autônomos 
- Remuneração de Profissionais em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária 
- Empregado Doméstico 
- Trabalho Rural 
- Trabalho Temporário Urbano 
- Estagiários 
- Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões 
- Radialistas 
- FGTS de Diretores 
- Médicos Residentes 
- Aeronautas
- Trabalho e Serviços do Preso 
- Vale-Transporte 
- Mãe Social 
- Lei do FGTS 
- Advogados -
 Banco de Horas e Contrato por Prazo Determinado
- Trabalho Portuário 
- Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados 
- Declara Feriados Nacionais 
- Programa Primeiro Emprego
- PNPE
- Desconto de Prestações em Folha de Pagamento