Quais as principais implicações que diferenciam um acidente ou doença do trabalho quando dá solicitação do auxílio doença ao INSS
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Resposta:
Mas afinal o que é acidente de trabalho? De acordo com a definição do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), “acidente de trabalho ou de trajeto é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte” (INSS, 2018a).
Quem é considerado segurado do INSS para poder receber esse auxílio? O empregado (com carteira assinada), o empregado doméstico, o trabalhador avulso ou o segurado especial, que, por causa de acidente de trabalho, não consiga mais exercer sua atividade laboral. Portanto, o contribuinte individual e o contribuinte facultativo não têm direito a receber o auxílio-acidente. Quem quiser checar essas informações diretamente na fonte, sugiro a leitura do §1o do artigo 18 e do artigo 86 da Lei n. 8.213/91.
Para requerer o auxílio-acidente (B91), o segurado deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 (quinze) dias seguidos ou intercalados dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Assim como no auxílio-doença comum (B31), o segurado deve realizar perícia médica do INSS.
Entre as diferenças entre auxílio-doença comum (B31) e auxílio-doença acidentário (B91, destacam-se a desnecessidade de prazo de carência, a estabilidade de 01 ano no emprego após o retorno ao serviço e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador durante esse período. 2018 (INSS, 2018b).
É importante saber que o auxílio-acidente não pode ser recebido juntamente com o auxílio-doença, conforme determina o artigo 124, inciso V, da Lei Federal n. 8.213/91. É um ou outro. Portanto, em regra, o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao do final do auxílio-doença. Além disso, o valor do auxílio-acidente corresponde a 50% (cinquenta por cento) do “salário de benefício” e é pago pelo INSS até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
Gente, como vocês puderam perceber, o auxílio-doença acidentário (B91) não tem muito a ver com doença no sentido amplo, por isso, não mencionei nada específico sobre hanseníase hoje. Porém, acho relevante esse canal de comunicação entre nós, até porque direito previdenciário é um ramo muito cheio de detalhes, então, quanto mais informações vocês tiverem melhor será para vocês compreenderem e requererem seus direitos.
Explicação:
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