Quais as principais determinações da constituição de 1891 ???
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Os principais pontos da Constituição foram:
Abolição das instituições monárquicas;Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;Sistema de governo presidencialista;O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não secreto);Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, religiosos sujeitos ao voto de obediência.Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.
Além disso, consagrava-se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos
Abolição das instituições monárquicas;Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;Sistema de governo presidencialista;O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não secreto);Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, religiosos sujeitos ao voto de obediência.Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.
Além disso, consagrava-se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos
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