Question

quais as principais carateristicas da constituiçao de 1946

Answer 1

Principais características :

1. A igualdade de todos perante a lei;
2. A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
3. A inviolabilidade do sigilo de correspondência;  (oque caracteriza os direitos fundamentais de defesa)
4. A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;  (seguir qual religião quiser)
5. A liberdade de associação para fins lícitos; (Significa que não é permitida organização de milícias, como, por exemplo, as que dominam algumas comunidades no Rio)
6. A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; ( a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento  
7. do morador)
8. A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;  (ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; )
9. Extinção da pena de morte;
10. Separação dos três poderes:

• Legislativo
• Executivo
• Judiciário