Quais as principais características do AI5 ?
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Resposta:
Esse Ato Institucional concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Também permitia ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos.
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Resposta:
- INSTITUCIONALIZOU TORTURAS
-SUSPENDIA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
-DETERMINOU O FIM DO HABEAS CORPUS
-ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERIAM SOFRER INTERVENÇÕES FEDERAIS SEM QUALQUER LIMITAÇÃO
- TOQUE DE RECOLHER
-SUSPENDIA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
-LEGITIMOU A DITADURA MILITAR
Explicação:
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