Saúde, perguntado por mariaeduardaca691, 5 meses atrás

Quais as penas pelo descumprimento dessas leis anti fumo?

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Respondido por Kaylane4510

Resposta:

As penas para descumprimento da lei vão da multa de R$ 792,50 até o fechamento do estabelecimento por 30 dias. A punição do fumante é indireta, que pode ser retirado do ambiente e parar na delegacia por insistência no fumo.

Explicação:

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