Quais as penalidades para quem viola os direitos autorais?
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Resposta:
Violação de direito autoral. O crime de violação de direito autoral está previsto no art. 184 do Código Penal, que preceitua: “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa”.
Explicação:
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