Filosofia, perguntado por ginacastilho23, 6 meses atrás

Quais as partes que estruturam uma lei?

Soluções para a tarefa

Respondido por maduzinha201220

A estrutura da lei é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei

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