quais as medidas judiciais que o acusado do crime de racismo poderá estar penalizado
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Apesar de vigorar há 20 anos, a Lei 7.716/89, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada. Segundo especialistas, a maior parte dos casos de discriminação racial é enquadrada no artigo 140 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), como injúria, que prevê punição mais branda: de um a seis meses de prisão e multa. Isso significa que, na prática, a pena acaba sendo revertida em cesta básica ou prisões de alguns dias, quando o agressor é preso em flagrante.
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