quais as medidas judiciais que o acusado do crime de racismo poderá estar penalizado
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A Lei 7.716/89 classifica o racismo como crime inafiançável, com prisão de até cinco anos + multa, porém, não é comum ser aplicada.
A maioria dos casos de racismo/discriminação racial entra no artigo 140 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848/40, classificado como injúria, com pena de um a seis meses de prisão + multa. (no geral, a pena acaba sendo aplicada/convertida em cestas básicas, podendo, no máximo, chegar a alguns dias na cadeia, caso o acusado seja autuado em flagrante)
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