História, perguntado por vilanymalaquiaspaiva, 7 meses atrás

Quais as leis que vigoram e punem a intolerância religiosa?​

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Respondido por Miktrek
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Resposta:

Lei n° 7.716 e Pacto de San José da Costa Rica

Explicação:

Ambos versam sobre religião, a lei tem aplicação mais objetiva todavia o Pacto te garante recorrer a tribunal internacional como último recurso, o Pacto também tem peso constitucional enquanto a lei é "só" uma lei.

luziadossantosalcant: vó escreve isso ai não
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