Question

Quais as leis que garante a prática do Esporte?​

Answer 1

A constituição de 1988 conferiu um valor social ao esporte, disciplinando ao elencado na categoria da Ordem, consoante o art. 217, caput, que determina ser um “dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”.