Quais as leis do SUS principais
Soluções para a tarefa
Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
Lei n° 8.080, de 19 de Setembro de 1990
Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
O sistema único de saúde parte de 5 princípios ou leis, nas quais são fundamentadas e organizadas para se obter o melhor para a sociedade e para a sua infraestrutura. São eles:
equidade: parte da ajuda ao próximo, sendo iguais para todos e como foco principal o reconhecimento de que algumas pessoas necessitam de ter mais ajuda do que o outras, por exemplo, pessoas portadoras de necessidades especiais. Portanto equidade é definida simplesmente por dar mais para quem tem menos.
integralidade: um sistema com serviço integral, atendendo a todos e entendendo as necessidades de cada indivíduo, enxergando como um todo e não de forma parcial.
controle social: garante a participação da sociedade, orientando a população dos seus direitos e das garantias oferecidas pelo sistema.
universalidade: serviço a todos os brasileiros, sendo um serviço universal.
descentralização: tem o objetivo de implantar sistemas de saúde em várias regiões, não apenas no centro principal, mas em regiões distantes que facilitem o acesso a população.