Quais as leis, decretos, diretrizes e normas que garantem a diversidade étnicoracial, individuais e educacionais no ambiente escolar ?
Soluções para a tarefa
Ao se abordar a questão das diferenças ou diversidades, estamos denominando como diversidade as diferentes condições étnicas e culturais, as desigualdades sócio econômicas, as relações discriminatórias e excludentes presentes em nossas escolas e que compõem os diversos grupos sociais.
A Declaração Mundial sobre Educação para todos (1990), no seu Artigo 3°, declarou que: "é necessário universalizar o acesso à educação e promover a equidade, melhorando sua qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades".
Este pensamento é corroborado pelo Conselho Nacional de Educação no seu Parecer n. 017/2001, quando reconhece que, “A consciência do direito de constituir uma identidade própria e do reconhecimento da identidade do outro se traduz no direito à igualdade e no respeito às diferenças, assegurando oportunidades diferenciadas (equidade), tantas quantas forem necessárias, com vistas à busca da igualdade. O princípio da equidade reconhece a diferença e a necessidade de haver condições diferenciadas para o processo educacional. "
Lei de Diretrizes e Bases para Educação:
A Lei 10.63/2003 que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura afro-brasileira. Alterada com a promulgação da Lei 11.645/2008, que incluiu a história e a cultura indígena.
A Lei n° 9.394/96, regulamentada pela Lei no° 9.536/97:
Art. 3° O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;...
Bons estudos!