Question

Quais as fontes formais do direito de trabalho? Cite e explique

Answer 1

Resposta:

As fontes formais do Direito de trabalho tem como origem as normas jurídicas, e se dividem em:

fontes formais: representam a exteriorização das normas jurídicas, pressupondo-se um ato dotado de generalidade, abstração, impessoalidade e imperatividade;

fontes materiais: representam o momento pré-jurídico, o conjunto de fatores econômicos, políticos, sociológicos e filosóficos que levam à positivação do Direito.

Segue as fontes de Direito do Trabalho:

Usos e costumes;

Usos e costumes;Convenção coletiva;

Usos e costumes;Convenção coletiva;Acordos coletivos;

Constituição;

Constituição;Emendas à Constituição;

Constituição;Emendas à Constituição;Lei complementar e lei ordinária;

Constituição;Emendas à Constituição;Lei complementar e lei ordinária;Decretos;

Tratados e convenções internacionais;

Tratados e convenções internacionais;Sentenças normativas e sentenças árbitrais em dissídios coletivos;

Portarias, instruções normativas e outros atos do Poder Executivo;

Regulamento empresarial;

Jurisprudência;

Princípios;

O critério geral de hierarquia das normas jurídicas são:

1* Constituição;

2* Emendas Constitucionais;

3* Leis Complementares, Ordinárias, Delegadas e medidas Provisórias;

4* Decretos;

5* Outros atos normativos