Quais as fontes externas e internas de direito comercial?
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FONTES EXTERNAS SÃO CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, QUE SÃO AS NORMAS CONSTANTES DE CONVENÇÕES REGULARMENTE ACEITES E FONTES INTERNAS SÃO LEIS COMERCIAS CÓDIGOS DO COMERCIO LEIS, DECRETOS LEIS.
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3
Fontes externas de direito comercial: convenções internacionais
Fontes internas de direito comercial: Leis Comerciais, Jurisprudência, Doutrina, os Usos e Costumes.
As convenções internacionais são normas constantes de Convenções que, são emanadas de órgãos internacionais e, aprovadas pelo governo da República de Angola passam a vigorar na ordem jurídica interna.
As leis comerciais englobam o Código de Comércio, decretos, Leis, Decretos-Leis e Regulamentos das autarquias locais.
Jurisprudência e Doutrina são decisões judiciais.
Os Usos e Costumes são manifestados através das práticas sociais estabilizadas.
Bons estudos!
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