Direito, perguntado por edsonkunha, 11 meses atrás

Quais as fontes de custeio de seguridade social

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Respondido por Usuário anônimo
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Resposta:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I -  do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:      a)  a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;     b)  a receita ou o faturamento;      c)  o lucro;     II -  do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III -sobre a receita de concursos de prognósticos; IV -  do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

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