Question

Quais as diretrizes do currículo na implementação do projeto politico pedagógico

Answer 1

Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído.A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil(creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

Principais característicasDarcy Ribeiro foi o relator da lei 9394/964Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares (art. 3 e 15)Ensino fundamental obrigatório e gratuito (art. 4)Carga horária mínima de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias na educação básica (art. 24)Prevê um núcleo comum para o currículo do ensino fundamental e médio e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (art. 26)Formação de docentes para atuar na educação básica em curso de nível superior, sendo aceito para a educação infantil e as quatro primeiras séries do fundamental formação em curso Normal do ensino médio (art. 62)Formação dos especialistas da educação em curso superior de pedagogia ou pós-graduação (art. 64)A União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público (art. 69)Dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas (art. 77)Prevê a criação do Plano Nacional de Educação (art. 87)Principais características:
Prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (art. 4)Inclusão da educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo, além do ensino religioso facultativo (art. 7)Ano letivo de, no mínimo, 180 dias e 90 dias de trabalho escolar efetivo (art. 11)Ensino de 1º grau obrigatório dos 7 aos 14 anos (art. 20)Educação a distância como possível modalidade do ensino supletivo (art. 25)Formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, em habilitação específica no 2º grau (art. 30 e 77)Formação preferencial do professor para o ensino de 1º e 2º grau em curso de nível superior ao nível de graduação (art. 30 e 77)Formação preferencial dos especialistas da educação em curso superior de graduação ou pós-graduação (art. 33)Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 43 e 79)Os municípios devem gastar 20% de seu orçamento com educação, não prevê dotação orçamentária para a União ou os estados (art. 59)Progressiva substituição do ensino de 2º grau gratuito por sistema de bolsas com restituição (art. 63)Permite o ensino experimental (art. 64)Pagamento por habilitação (art. 39)Estrutura:
Possui 88 artigos, organizados da seguinte maneira:Capítulo I - Do Ensino de 1º e 2º GrausCapítulo II - Do Ensino de 1º GrauCapítulo III - Do Ensino de 2º GrauCapítulo IV - Do Ensino SupletivoCapítulo V - Dos Professores e EspecialistasCapítulo VI - Do FinanciamentoCapítulo VII - Das Disposições GeraisCapítulo VIII - Das Disposições Transitórias