Question

Quais as determinações da constituição (1824) a respeito da religião?

Answer 1

Apenas um artigo regulamentava a atividade religiosa na Constituição Imperial de 1824.

TÍTULO 1o

Do Império do Brasil, seu Território,

Governo, Dinastia e Religião.

Art. 5o. - A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.