Question

Quais as consequências que o aborto pode causar para as gestantes e para o feto se for mau sucedido. O que diz a lei sobre o aborto? Quais casos o aborto é permitido?

Answer 1

Um aborto incompleto é um aborto que foi apenas parcialmente bem sucedido. A gravidez terminou – feto não se desenvolverá, mas o seu corpo apenas expeliu parte do tecido e produtos de gravidez. Se continuou a sangrar demasiado (muito mais que um período menstrual regular), teve cólicas mesmo dias depois de tomar o Misoprostol, a dor é insuportável, tem febre, continua a sangrar depois de 3 semanas, ou dor quando pressiona a barriga, pode ter um aborto incompleto. Deve ir a um hospital ou a um médico para completar o aborto se tiver algum destes sintomas. Isto é absolutamente necessário, porque o tecido e o sangue que continua no seu corpo pode causar graves hemorragias e uma infecção. O tratamento de um aborto incompleto é legal em toda a parte.
 É extremamente importante tratar um aborto incompleto. O tratamento para o aborto incompleto é chamado aspiração vácuo ou curetagem.

Em nosso país, o aborto induzido é considerado crime contra a vida humana previsto pelo Código Penal Brasileiro desde 1984. Fazer um aborto induzido pode acarretar em detenção de um a três anos para a mãe que causar o aborto ou que dê permissão para que outra pessoa o cometa, a pessoa que realizou o procedimento pode pegar de um a quatro anos de prisão.Quando o aborto induzido é provocado sem o consentimento da mãe, a pessoa que o provocou pode pegar de três a dez anos de reclusão.

**Situações em que o aborto não é considerado crime contra a vida humana***

Quando a gravidez representa risco de vida para a gestante.Quando a gravidez é o resultado de um estupro.Quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro. Esse último item foi julgado pelo STF em 2012 e declarado como parto antecipado com fins terapêuticos.

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As gestantes que se enquadrarem em uma dessas três situações tem respaldo do governo para obter gratuitamente o aborto legal através do SUS (Sistema Único de Saúde).