Question

Quais as consequências positivas com fim Apartheid para a população negra dos países inseridos no contexto do Apartheid?​

Answer 1

Resposta:

Várias foram as leis criadas pelo governo que, explicitamente, praticava a segregação entre brancos e os chamados “não-brancos” (incluindo negros e indianos). Algumas delas são:

· 1913 – Lei de Terras Nativas, responsável pela divisão da posse de terra na África do Sul por grupos raciais;

· 1918 – Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas. Essa lei obrigava os negros sul-africanos, maioria absoluta da população, a viverem em locais específicos e muito restritos.

· 1949 – Lei de Proibição dos Casamentos Mistos. Assim como o próprio nome sugere, torna ilegal o casamento entre pessoas de diferentes raças, considerando a prática um crime;

· 1950 – Lei de Registro Populacional. Essa foi a lei responsável pela segregação legal da população, classificando e documentando cada habitante, que recebia um cartão de identidade diferenciado por raças;

· 1950 – Lei de Áreas de Agrupamento. Semelhante à Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas, essa lei determinava onde cada cidadão viveria, de acordo com sua raça;

· 1951 – Lei de Autodeterminação dos Bantu. Responsável por criar arcabouços governamentais diferenciados para os cidadãos negros. Os bantustões, “países” dentro da própria África do Sul, como a região Soweto, foram o resultado dessa lei;

· 1953 – Lei de Reserva dos Benefícios Sociais. Determinava quais os locais públicos poderiam e seriam reservados para as diferentes raças.