Quais as conseqüências da separação judicial?
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eu sei um: Dividir os bens
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São diversas as consequências
especialmente em caso de divórcio, separação judicial, etc., os cônjuges podem
celebrar uma convenção relativo à divisão do património comum. Caso não exista
tal convenção, cada cônjuge recebe, regra geral, metade do património comum
existente. A quota do património a atribuir a cada cônjuge é calculada
separadamente, estabelecendo o valor total de todos os ativos integrados no
património comum que pertence a um cônjuge, deduzindo as suas dívidas
(excluindo dívidas relacionadas com património próprio). Se as dívidas de um
dos cônjuges excederem os seus ativos, é determinado o valor total de zero.
Caso o cálculo revele que a quota de um cônjuge é superior à do outro, a
diferença é ajustada.
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