quais as cinco características da lei?
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Resposta:
Generalidade - dirigi-se, abstratamente, a todos. Imperatividade - impõe um dever, uma conduta. Autorizamento - autoriza que o lesado pela violação exija o cumprimento dela ou a reparação pela mal causado. Permanência - perdura até ser revogada por outra lei.
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Explicação:
generalidade - dirigi-se, abstratamente, a todos.
imperatividade - impõe um dever, uma conduta.
autorizamento - autoriza que o lesado pela violação exija o cumprimento dela ou a reparação pela mal causado.
permanência - perdura até ser revogada por outra lei. Ex: algumas normas...
emanação - de autoridade competente
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