Filosofia, perguntado por HeloMart, 1 ano atrás

quais as causas e consequências do ato institucional número 5

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Respondido por rafaelgouveagom
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Ato Institucional número 5, foi  o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva,  o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente  Artur da Costa e Silva.
- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
 - Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro; 
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores; 
- Proibia manifestações populares de caráter político;
 - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular). 
- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.
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