quais as características linguísticas de uma escritura cartorária/notarial?
Soluções para a tarefa
Resposta:Acredito que o tema é de interesse geral tendo em vista que os “Cartórios” fazem parte da vida de todos, quer seja no momento do nascimento, quer seja por ocasião da compra de um imóvel ou até um simples reconhecimento de firma. É necessário compreender a organização jurídica e despertar a consciência para a relevância do serviços dentro das organizações sociais e econômicas no Brasil, além de combater a desinformação com relação ao status atual destes serviços, que por vezes são tratados como mera burocracia.
Pois bem, o sistema notarial e registral é formado pelas Serventias Extrajudiciais popularmente tratadas como “Cartórios”. A lei 8.935 de 1994 (Lei dos Notários e Registradores) regula o artigo 236 da Constituição Federal, entre outros temas, e a Lei 6.015 de 1973 (Lei dos Registros Publicos) cuida da parte da atividade ligada aos registros e normas gerais.
Os serviços notariais e de registro conforme a Constituição Federal, artigo 236, serão exercidos: “em caráter privado, por delegação do Poder Público, sendo que lei regulará suas atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, oficiais de registro e de seus prepostos, definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário, sendo que lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços de registro e o ingresso na atividade
Explicação: