quais as características e práticas do Regime militar
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Principais características do regime militar:
- Cassação de direitos políticos de opositores ao regime;
- Repressão aos movimentos sociais e manifestações políticas de oposição;
- Censura aos meios de comunicação;
- Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos, etc.);
- Aproximação dos Estados Unidos;
- Controle dos sindicatos;
- Implantação do bipartidarismo: ARENA (governo) e MDB (oposição);
- Enfrentamento militar aos movimentos de guerrilha (urbana e rural) contrários ao regime militar. Vale ressaltar que, muitos desses guerrilheiros pretendiam derrubar o governo militar, através da luta armada (inclusive com atos criminosos como assaltos a bancos e sequestro de embaixador), para implantar o socialismo no Brasil, aos moldes das ditaduras de Cuba, China ou União Soviética. Vale dizer também que esses países socialistas utilizavam sistemas de repressão extremamente violentos, inclusive com assassinatos em massa de opositores, além da eliminação total da democracia e métodos rígidos de controle social.
- “Milagre econômico”: forte crescimento da economia (entre 1969 a 1973) com altos investimentos em infraestrutura. Aumento da dívida externa.
Praticas:
o regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.
O regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre econômico", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país e torturava e exilava dissidentes. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a hiperinflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico,o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais indiretas foram realizadas em 1984, com candidatos civis e militares.