Question

quais as caracteristicas das leis

Answer 1

Resposta:

ExplicaçãAs características das leis são:

Generalidade - dirigi-se, abstratamente, a todos.

Imperatividade - impõe um dever, uma conduta.

Autorizamento - autoriza que o lesado pela violação exija o cumprimento dela ou a reparação pela mal causado.

Permanência - perdura até ser revogada por outra lei. Ex: algumas normas...

Emanação - de autoridade competente.

o:

Answer 2

 Dentre principais características das leis, pode-se citar:

• imparcialidade: todos devem ter os mesmos direitos perante à lei;
• generalidade: as leis se referem a todos independente de cor, raça ou gênero;
• permanência: uma lei tem validade determinada, em que esse período é válido até que a lei seja revogada por meio de outra lei;
• Emanação: de autoridade responsável;
• Penalidades: a lei está passível de penalidade para quem infringir a mesma;
• imperatividade: impõe-se uma conduta a ser seguida, além de que a ação de infringir uma lei, gera a autorização da imposição de uma sanção.

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Bons estudos!