quais as caracteristicas da organizaçao social e economica da constituiçao brasileira
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. A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.
A Constituição Brasileira serve de parâmetro de validade a todas as demais leis, situando-se no topo do Ordenamento jurídico e é dividida em 9 títulos:
I) Princípios Fundamentais
II) Direitos e Garantias Fundamentais
III) Organização do Estado
IV) Organização dos Poderes
V) Defesa do Estado e das Organizações
VI) Tributação e Orçamento
VII) Ordem Econômica e Financeira
VIII) Ordem Social
IX) Disposições Gerais
A Constituição Brasileira serve de parâmetro de validade a todas as demais leis, situando-se no topo do Ordenamento jurídico e é dividida em 9 títulos:
I) Princípios Fundamentais
II) Direitos e Garantias Fundamentais
III) Organização do Estado
IV) Organização dos Poderes
V) Defesa do Estado e das Organizações
VI) Tributação e Orçamento
VII) Ordem Econômica e Financeira
VIII) Ordem Social
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