Geografia, perguntado por tamyresreis, 1 ano atrás

quais as caracteristicas da organizaçao social e economica da constituiçao brasileira

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Respondido por PaolaMartinez78
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. A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.
A Constituição Brasileira serve de parâmetro de validade a todas as demais leis, situando-se no topo do Ordenamento jurídico e é dividida em 9 títulos: 
I) Princípios Fundamentais 
II) Direitos e Garantias Fundamentais 
III) Organização do Estado 
IV) Organização dos Poderes 
V) Defesa do Estado e das Organizações 
VI) Tributação e Orçamento 
VII) Ordem Econômica e Financeira 
VIII) Ordem Social 
IX) Disposições Gerais

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