História, perguntado por Belkissv, 1 ano atrás

Quais as características da lei de segurança nacionais

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Respondido por HigorHeriqueof
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A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. 

Espero ter ajudado.
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