Question

Quais as características da iniciativa popular,?

Answer 1

as características são que é de iniciativa geral e a matéria questionada pode ser relativo a qualquer assunto , segundo para ser aceito o projeto precisa ter no mínimo 1 % do eleitorado nacional em 5 estados no minimo com 3 de 10% só eleitorado de cada um .

exemplo : A alteração consistiu em incluir o homicídio qualificado na Lei dos Crimes Hediondos. Esta lei teve grande repercussão na mídia, pois teria sido criada por iniciativa popular, encabeçada pela novelista Glória Perez, depois do assassinato de sua filha a atriz Daniella Perez, dois anos antes.