Quais as características da exploração do trabalho infantil?
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Resposta:
Aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz,cuja a idade minima permitida é 14 anos .
Explicação:
A Constituição Federal de 1988 determina:
- Art. 227- É dever da família,da sociedade e do Estado assegurar á criança e ao adolescente com absoluta prioridade ,o direito a vida,a saúde,á alimentação,á educação,ao lazer,a profissionalização,a cultura,á dignidade,ao respeito a liberdade e a convivência familiar e comunitária,além de colocar-los a salvo de toda forma de negligência,discriminação, exploração,violência,crueldade e opressão.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seus artigos 60 a 69, especifica a proteção integral à criança e ao adolescente no âmbito do trabalho.
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