Direito, perguntado por carollteles, 1 ano atrás

quais as bases legais do estado brasileiro ? ( tipo de estado).

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Respondido por winederrn
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Oi!


No Brasil, a Lei Maior ou Carta Magna é a Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988. São características peculiares à República Federativa do Brasil:


Presidencialismo - é o atual sistema de governo em vigor. Nesta direção, o Presidente da República (chefe do Poder Executivo) é eleito pelo povo.


República - forma de governo em vigor. O chefe maior é o Presidente da República.


Federação - é a forma de Estado. Na prática, existe a ligação ou união de estados membros.


Democracia - é o regime de governo.




Cuide-se bem!

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