Quais ações vocês aponta para solucionar os problemas das fronteiras brasileiras
Soluções para a tarefa
Como o Brasil não é um grande produtor de drogas e de armamentos de grosso calibre, uma das formas mais eficazes de aumentar o nível de segurança é impedir a entrada desses produtos pelo aumento do controle nas fronteiras
Um dos temas mais urgentes que está sobre a mesa de Dilma Rousseff é a segurança pública em nossas metrópoles. Até aí, nenhuma novidade. O que pouco se discute, porém, é a relação dessa questão com a segurança na fronteira brasileira, pois muitos dos crimes cometidos em nossas cidades têm origem na zona fronteiriça e, por consequência, somente o aumento do controle e da presença do Estado nessa região garantirá que ações como a ocupação de favelas cariocas possam trazer benefícios permanentes.
O art. 20 da Constituição Federal destaca a faixa de fronteira como uma área de fundamental importância para a defesa do território nacional. A Carta também determina várias regras específicas sobre a ocupação e o funcionamento da segurança na região. Mas, apesar de o Estado reservar atenção especial à zona, a garantia de seu controle é algo muito mais complexo, já que a fronteira brasileira é uma das mais extensas e difíceis de patrulhar do mundo. São mais de 16.800 km de extensão, que separam o Brasil de outros dez países.
Para facilitar seu trabalho, o governo brasileiro divide a fronteira em três faixas, que apresentam características bastante diversas: a primeira é a fronteira norte, que vai do Amapá a Rondônia; a segunda, denominada de fronteira central, é composta pelos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; por fim, a fronteira sul é formada pelos três estados da região.
A primeira área é praticamente inabitada, tendo imensos vazios demográficos. Grande parte dela é formada por densas florestas, por onde passam rios de fácil navegação. O patrulhamento da região, tanto pelo Exército quanto pelas forças policiais, é muito difícil. É uma área em que também abundam as reservas indígenas, onde há restrições à atuação do Estado. Em grande parte da fronteira norte, a única instituição oficial que atua é o Exército, que faz o trabalho equivalente ao que é realizado por centenas de organizações nas grandes cidades, pois se responsabiliza por prover um mínimo de dignidade aos cidadãos locais. Todos os direitos constitucionais precisam ser garantidos pelo Exército, o que dificulta, em muito, seu trabalho, pois exerce funções que não são originalmente suas. Esse contexto torna essa a zona mais vulnerável de nosso país. Crimes como o tráfico de armas, de drogas, de madeira e de pessoas são muito comuns.
A zona central apresenta características semelhantes às da fronteira norte, mas a densidade demográfica é maior, o que traz alguns benefícios, mas também acresce as dificuldades. Há áreas cobertas por mata e cidades de porte médio, em que a ocupação facilita a atuação do Estado, pois a presença dos órgãos policiais é mais intensa e o controle dos ilícitos é maior. A dificuldade, por outro lado, surge porque cidades como Pontes e Lacerda (MT) e Ponta Porã (MS), por exemplo, são rotas muito conhecidas de tráfico de drogas e armamentos e, por serem fronteira seca com grande circulação de pessoas, o controle pela polícia é muito difícil.
Apesar de apresentar níveis de ocupação maior, os problemas relacionados à fronteira sul são também relevantes, principalmente em cidades como Guaíra e Foz do Iguaçu, no Paraná, e Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. Na região, há muita presença estatal e o controle é mais efetivo, sendo esse o ponto menos vulnerável de nossa fronteira. Mesmo assim, crimes como a prostituição, homicídios e tráfico de entorpecentes e armas são comuns.
Percebe-se que, apesar das diferenças entre as áreas, a presença constante de criminosos cruzando de lado a lado e praticando os mais diversos tipos de ilícitos é fator comum a toda a fronteira. Tais práticas estão na origem dos problemas de segurança das grandes cidades brasileiras.
Como o Brasil não é um grande produtor de drogas e de armamentos de grosso calibre, uma das formas mais eficazes de aumentar o nível de segurança pública de nossas metrópoles é impedir a entrada desses produtos em nosso território, pelo aumento do controle nas fronteiras. O problema é encontrarmos um meio de aumentar a eficácia da fiscalização na região. Os EUA, por exemplo, gastam mais de US$ 700 milhões de dólares ao ano para fiscalizar a fronteira com o México, que tem apenas 3.141 km de comprimento e é facilmente patrulhável, devido à sua vegetação desértica.