QR1 - Lei o trecho a seguir:
“Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação é proibida pela Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e um, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.”
BRASIL, Lei Euzébio de Queiroz. 04 de setembro de 1850. Disponível em: . Acesso em: 07/08/2015. Texto adaptado.
A Lei Euzébio de Queiroz, que proibiu o tráfico de escravos, faz menção a Lei de 1831 que já previa a extinção do tráfico negreiro. A partir dessas leis, intensificou-se a necessidade de buscar uma solução para um problema secular no Brasil. Que problema é esse?
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Resposta:
Teve por principal objetivo proibir o tráfico atlântico de escravos, vindos do continente africano ao Brasil – um fenômeno chamado de Diáspora Africana.
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