Question

Qm determina os direitos e o deveres do povo r dos governantes de cada poder?

Answer 1

Resposta:

Os direitos e deveres do cidadão são decididos por lei . A Constituição Federal traz que " ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei " . isso significa que os deveres e obrigações são definidos através dois dispositivos legais, como a constituição, código civil, código penal, etc. ...