Biologia, perguntado por darkvampiro123456789, 1 ano atrás

punições para crimes ambientais​

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Respondido por souzasb
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Dependendo do crime, pode ser punido com multa, meses de trabalho comunitário e até anos de cadeia.

Exemplo:

“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa”

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