Question

(PUC-Rio-2005) Indique a alternativa que identifica corretamente os critérios de cidadania política definidos pela constituição do Estado Imperial, no Brasil, em 1824:a) A vigência de um Estado laico impedia que membros da igreja católica ocupassem cargos públicos. b) Os princípios da liberdade e da propriedade regulavam o exercício do voto. c) O poder moderador permitia ao Imperador suspender os direitos políticos dos cidadãos. d) Escravos e homens livres e pobres podiam votar, mas não podiam ocupar cargos políticos. e) O sufrágio era censitário, permitindo o voto a homens e mulheres que possuíssem a renda estipulada em lei.

Answer 1

a) A vigência de um Estado laico impedia que membros da igreja católica ocupassem cargos públicos.
Falso. A Constituição de 1824 não era laica, mas tratava a Igreja Católica como a Igreja Oficial do Estado.

b) Os princípios da liberdade e da propriedade regulavam o exercício do voto.
Correto. Estes dois princípios eram os fundamentos da prática do voto.

c) O poder moderador permitia ao Imperador suspender os direitos políticos dos cidadãos.
Falso. Embora fosse bastante autoritário, não era direito do imperador suspender direitos políticos.

d) Escravos e homens livres e pobres podiam votar, mas não podiam ocupar cargos políticos.
Falso. O voto era censitário e restrito aos cidadãos - escravos não eram cidadãos.

e) O sufrágio era censitário, permitindo o voto a homens e mulheres que possuíssem a renda estipulada em lei.
Falso. No Brasil as mulheres só puderam votar a partir da década de 1930.

Answer 2

Letra B.

Os princípios da liberdade e da propriedade regulavam o exercício do voto.