Question

(Prova: EJEF – 2008 – TJ-MG – Juiz / Direito Penal / Princípios). Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.

Escolha uma:
a. Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes.
b. O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena.
c. O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal.
d. Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.

Answer 1

a afirmativa incorreta é a questao B

Answer 2

O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena. Corrigido pelo AVA.