Question

!
Proprio luullal.
2) Quem possui legitimidade para requerer a instauração
de tal incidente e quem realiza o julgamento do mesmo?​

Answer 1

Resposta:

Tem legitimidade para instaurar o Incidente o juiz ou relator mediante ofício, as partes, Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição, que será dirigido ao presidente de tribunal, bem como deverá estar instruído com os documentos necessários à demonstração do preenchimento dos pressupostos

Explicação:

n s se esta certo

Answer 2

Resposta:

o juiz ou relator mediante