Propriedade, sob o ponto de vista jurídico, é o direito de usar, gozar e possuir bens e dispor deles da maneira como quiser. O direito de propriedade não se restringe somente a bens imóveis como casas, terrenos, pois não se refere somente a bens materiais. Existem também os bens imateriais, assim considerados quando seu valor pode ser expresso em termos monetários, como por exemplo, os direitos autorais de um escritor.
Sobre os princípios que versam sobre a propriedade privada, julgue as assertivas abaixo:
I- Toda pessoa física ou jurídica tem direito à propriedade, podendo o ordenamento jurídico estabelecer suas modalidades de aquisição, perda, uso e limites.
PORQUE
II- Apesar de ter sua propriedade garantida constitucionalmente, nenhum direito é absoluto: o poder público pode desapropriar uma propriedade privada por utilidade pública ou interesse social, ou ainda, em forma de punição, desapropriar, aquele que não cumprir a função social da propriedade.
Está correto o que se afirma em:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta:As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
Explicação:O DIREITO A PROPRIEDADE PODE SER DE UM INDIVIDUO OU EMPRESA PORÉM O INTERESSE COLETIVO SE SOBREPÕE AO INDIVIDUAL .
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