Proposta para erradicação do trabalho escravo entre as famílias necessitadas
Soluções para a tarefa
Por meio de uma pesquisa documental tentar-se-á demonstrar, neste
artigo, que é possível verificar a coexistência, na sociedade brasileira atual,
de dois processos que se interpenetram: o civilizacional – cujo norte são
atitudes, comportamentos e procedimentos que visam fazer valer o Estado
de direito, a democratização das relações sociais, a geração de canais de
participação e de comunicação entre os diversos segmentos sociais – e o
descivilizacional, assentado em procedimentos e ações que possuem como
característica principal a manutenção do desequilíbrio de poder no Brasil,
das exclusões, das desigualdades sociais extremas, da inobservância das leis
e do não reconhecimento dos direitos de uma parte da população brasileira.
O pano de fundo desta análise são alguns embates sociais e políticos expressos nas tentativas e nas dificuldades de eliminação do trabalho escravo
no Brasil. No âmbito das ações e das práticas empenhadas, diuturnamente,
tanto no interior da sociedade quanto do Estado, para erradicar o trabalho
em condições análogas às da escravidão, está a constatação de que as medidas
constantes e duradouras de rechaça aos trabalhos degradantes são essenciais
para a efetivação dos direitos sociais contidos na Carta de 1988. A implementação de medidas e de procedimentos em favor de um Estado de direito
* É professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina
8 Maria José de Rezende e Rita de Cássia Rezende
cria inúmeras resistências por parte daqueles que desejam a perpetuidade
de um padrão de organização social e de domínio mantenedor de extremas
desigualdades e de profundas clivagens sociais, além de gerar diversos investimentos em ações que visam efetivar políticas continuadas de eliminação
e de inibição de práticas de exploração assentadas na desconsideração de
todo e qualquer direito dos trabalhadores.