Question

Proposta demanda pedindo a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00, o juiz sentencia condenando-o a pagar ao autor a quantia de R$ 80.000,00. Somente o réu apela. Pergunta-se: (a) Pode o Tribunal livremente majorar a condenação ao valor de R$ 100.000,00 uma vez que houve pedido inicial neste sentido? Justifique sua resposta. (b) O autor pode recorrer em virtude da apelação interposta pelo réu? Justifique sua resposta.

Answer 1

(a) Pode o Tribunal livremente majorar a condenação ao valor de R$ 100.000,00 uma vez que houve pedido inicial neste sentido? Justifique sua resposta.
Sim, pois o recurso de apelação tem efeito devolutivo, isto é, dá a possibilidade de revisão de toda a matéria de conhecimento, podendo haver nova valoração pelo órgão jurisdicional que recebe o recurso. A atribuição de efeito devolutivo está no artigo 1.013 do CPC/2015.

(b) O autor pode recorrer em virtude da apelação interposta pelo réu? Justifique sua resposta.
Sim. Tendo passado o seu prazo de apelação, a opção viável, in casu, é o recurso adesivo, permissão prevista no artigo 997, §2º, inciso II, do CPC/2015.