proposta de intervenção contra a pena de morte no Brasil. pfvr,é urgente
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A pena de morte ainda acontece em diversos países ao redor do mundo. Ela não ocorre no Brasil há muito tempo, mas os frequentes casos de violência fazem com que boa parte da população brasileira seja a favor da volta dessa forma de punição. Por isso, nesse post, listamos os principais argumentos dos defensores e opositores do assunto no Brasil. Confira a seguir.
Não é bem assim! A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.
Os crimes que podem levar a essa punição estão escritos no Código Penal Militar e a pena prevista é execução por fuzilamento. Alguns exemplos desses crimes são:
traição (como pegar em armas contra o Brasil ou auxiliar o inimigo);
covardia (por exemplo fugir na presença do inimigo);
rebelar-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar;
desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo;
praticar genocídio;
crimes de roubo ou extorsão em zona de operações militares; entre outros.
Ainda que a pena de morte em caso de guerras continue a existir no nosso ordenamento jurídico, ela nunca foi colocada em prática, nem mesmo na segunda guerra mundial, último conflito armado em que o Brasil se envolveu.
Durante o regime militar, um decreto chegou a restabelecer a pena de morte para crimes políticos violentos. Contudo, mesmo que alguns presos políticos tenham sido condenados, a pena capital nunca chegou a ser aplicada e nenhuma pessoa foi morta dentro dos limites do ordenamento jurídico.
Confira também nosso vídeo sobre o assunto:
https://youtu.be/IImKknLyg_Q